Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1836 - 1850 (Acumulação)
Nível de descrição
SR
Dimensão e suporte
3 caixas de arquivo; papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o Arquivo Nacional de Cabo Verde em 1985, no âmbito do programa de recolha, inventariação e incorporação de documentação histórica produzida por diversos organismos da administração colonial, que se encontrava dispersa pelas diferentes ilhas e concelhos do país. Esta transferência assinalou o início de um processo sistemático de centralização, tratamento arquivístico e preservação do património documental nacional.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O conjunto documental é constituído por 11 processos relativos aos julgamentos realizados pela Comissão Mista Luso-Britânica e por correspondência recebida e expedida com entidades da época, relacionada com a repressão e abolição do tráfico transatlântico de escravos. A documentação evidencia a atividade jurisdicional e administrativa da Comissão, incluindo processos e comunicações oficiais sobre apreensão de embarcações, julgamentos por tráfico ilegal e aplicação das disposições legais em vigor.
Avaliação, selecção e eliminação
Conservação permanente.
Ingressos adicionais
Não estão previstas novas incorporações, por se tratar de um fundo fechado.
Sistema de arranjo
Cronológico.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O suporte físico apresenta fragilidade estrutural e sinais de degradação, requerendo intervenções de conservação preventiva e, quando necessário, de conservação curativa, de forma a assegurar a integridade física e a consulta da documentação.
Instrumentos de descrição
Repertório Numérico Simples do Fundo Arquivístico da Secretaria Geral do Governo (1803-1927).
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
2026-07-28
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
RGMA