Registo de cartas e outros assuntos relacionados com a Comissão Mista Luso-Britânica.
- CV AN A1-A-A1-A1.10-0010
- Item
- 1841.11.03 - 1844.03.20
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
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Registo de cartas e outros assuntos relacionados com a Comissão Mista Luso-Britânica.
Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
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Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui uma carta da Secretaria dos Comissários Britânicos na Boa Vista, assinada por H. W. Macaulay, Juiz Comissário Britânico e membro da Junta de Superintendência dos Negros Libertos, solicitando a celeridade da investigação sobre as circunstâncias da morte do escravo Boa Ventura, pertencente a António Joaquim Martins, nomeado Curador dos Negros Libertos.
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Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui duas versões da mesma carta, uma em português e outra em inglês, relativa às circunstâncias que envolveram a morte do escravo Boa Ventura, pertencente a António Joaquim Martins, nomeado Curador dos Negros Libertos.
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Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Resposta do Governador-Geral da Província de Cabo Verde à carta do Comissário Britânico relativa à apreensão do vapor de guerra inglês «Growler», motivada pelo transporte, a bordo da embarcação, de diversos artigos sem a respetiva licença da Alfândega. O Governador-Geral declara não ter conhecimento do ocorrido e informa que determinaria ao Diretor da Alfândega que prestasse esclarecimentos sobre os motivos e as circunstâncias que deram origem à apreensão e ao respetivo procedimento aduaneiro.
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Inclui carta, em língua inglesa, do Comissário Britânico na Ilha da Boa Vista, H. W. Macaulay, dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Francisco de Paula Bastos, relativa à investigação da morte violenta e súbita do escravo Boa Ventura. A carta aborda a acusação formulada contra o Alferes Eça, apontado como responsável pela sua morte, bem como a realização de um Conselho de Investigação destinado a apurar os factos. Informa, ainda, sobre a posterior absolvição do Alferes Eça da acusação que lhe havia sido imputada.
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Inclui cópia de carta do Diretor da Alfândega da Boa Vista, António Augusto Nogueira Thedim, dirigida ao Comissário Britânico, em resposta a uma comunicação relativa ao despacho de objetos pertencentes à Comissão Mista. A carta aborda os procedimentos relacionados com a entrada e o despacho dos referidos objetos através da Alfândega da Boa Vista.
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Incluiu resposta do Diretor da Alfândega da Boa Vista à carta de 22 de julho de 1845, apresentada pelos Comissários Britânicos, relativa ao despacho e à fiscalização de objetos destinados à Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na resposta, o Diretor da Alfândega declarou que continuaria a proceder de acordo com as obrigações inerentes às suas funções de empregado fiscal, enquanto não fossem revogadas ou alteradas as leis e disposições de fiscalização aduaneira então em vigor. Relativamente ao protesto apresentado pelos Comissários Britânicos, declarou não o aceitar e informou que procederia à sua devolução.
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Inclui carta, em inglês, e respetiva tradução para português, dos Comissários Britânicos dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Don José Miguel de Noronha, relativa à abertura, na Alfândega da Boa Vista, de volumes contendo ofícios públicos, papel e tinta destinados aos Comissários Britânicos para utilização nos serviços da Comissão Mista estabelecida na ilha da Boa Vista.
Na correspondência, os Comissários Britânicos manifestaram a sua discordância relativamente à abertura e fiscalização dos referidos volumes pelas autoridades alfandegárias, considerando que os materiais se destinavam exclusivamente ao exercício das suas funções e à execução das disposições do Tratado celebrado entre a Grã-Bretanha e Portugal em 3 de julho de 1842. A carta refletiu, assim, a preocupação dos Comissários quanto ao tratamento dado pela Alfândega à correspondência e aos materiais destinados aos seus serviços oficiais.
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Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui carta, em inglês, e respetiva tradução para português, dos Comissários Britânicos dirigida ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, Don Miguel da Noronha, relativa à abertura, na Alfândega da Boa Vista, de volumes contendo ofícios públicos, papel e tinta destinados aos serviços da Comissão Mista.
Na correspondência, os Comissários Britânicos fizeram referência a disposições das autoridades portuguesas e britânicas que determinavam a isenção de direitos aduaneiros sobre os efeitos que os acompanhassem à sua chegada, solicitando o cumprimento dessas disposições pela Alfândega da Boa Vista.
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Parte de Secretaria Geral do Governo (SGG)
Inclui cópia do abaixo-assinado apresentado pelos Comissários Britânicos na ilha da Boa Vista ao Brigadeiro e Governador-Geral da Província de Cabo Verde, no qual solicitaram a restituição de uma embarcação de guerra colocada ao serviço da Comissão Mista
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